Sistema de Juramento de União Homoafetiva (Paatona Shippu Seido) da Cidade de Hiroshima

 A cidade de Hiroshima visa construir uma comunidade na qual o respeito mútuo pelos direitos humanos prevaleça e as diferenças sejam valorizadas, criando um ambiente onde cada indivíduo possa desenvolver livremente sua personalidade e potencialidades.

　Dentro dessa iniciativa, a cidade de Hiroshima introduziu o “Sistema de Juramento de União Homoafetiva” para casais onde ao menos um dos parceiros pertence às minorias sexuais.

Para aderir, os casais interessados devem apresentar uma declaração formal comprometendo serem companheiros de vida. Em reconhecimento a essa união, a cidade de Hiroshima emite um certificado oficial e um cartão, ambos confirmando e validando a união estabelecida.

　  Este programa não possui efeito jurídico, porém é reconhecido pelo governo, buscando assim, aumentar a compreensão da sociedade sobre as minorias sexuais. Com isso, visamos criar um ambiente em que as quaisquer pessoas sintam-se seguras e acolhidas para viverem suas vidas.

　​Este sistema está aberto para casais nos quais pelo menos um dos membros se identifique como pertencente a uma minoria sexual. É necessário que ao menos um dos parceiros seja residente atual da cidade ou tenha intenções concretas de se mudar para a mesma no período de até 14 dias. Para serem considerados aptos, os casais devem atender a todos os critérios listados a seguir:

・Ser maior de idade.

・Estar solteiro (significa não ter um cônjuge nem estar casado.

・Não ter feito um juramento de união com ninguém, a não ser com a pessoa com quem quer fazer agora.

・Não ser parente próximo do parceiro, como filho, irmão, tio, sobrinho, ou qualquer parentesco direto até o terceiro grau.

(Nota: No entanto, se o casal for ou tiver sido adotado, poderá fazer o juramento.

Para obter informações detalhadas, consulte o Guia do Sistema de Juramento de União Homoafetiva.

Guia do Sistema do Juramento de União Homoafetiva da cidade de Hiroshima. [Arquivo PDF / 1.5MB]

O agendamento do juramento deve ser feito com pelo menos uma semana de antecedência da data desejada, podendo ser realizado por telefone, fax ou e-mail.

Dias disponíveis para o juramento:

De segunda a sexta-feira (exceto feriados, final de ano e 6 de agosto).

Horário disponível para o juramento: Das 8時30分 às 16時15分.

≪Contato para Reserva≫

Departamento de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos da Cidade de Hiroshima  (Hiroshima-Shi Shimin-Kyoku Jinken Keihatsu-Bu Jinken Keihatsu-Ka)

Hiroshima-shi Naka-ku Kokutaiji-machi 1chome 6- 34 Honchousha 14-kai

　Tel：082-504-2165

　Fax：082-504-2609

　E-mail：jinken@city.hiroshima.lg.jp

※Ao fazer a reserva, informe o seguinte:
　(1)Nome completo, data de nascimento e endereço de ambos os parceiros.

　(2) Data e horário de preferência.
　(3) Um número de telefone ou e-mail para contato durante o dia.

No dia do juramento ambos devem comparecer juntos, na data e horário previamente agendados.

Será solicitado o preenchimento do Juramento de União Homoafetiva.

A cidade de Hiroshima disponibilizará o formulário necessário para o juramento.

Se a documentação estiver completa e sem erros, o comprovante e o cartão de juramento serão emitidos em aproximadamente uma hora.

《Imagem do comprovante de juramento》

《Imagem do cartão comprovante de juramento》

　≪Envio do Juramento≫

Departamento de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos da Cidade de Hiroshima

(Hiroshima-Shi Shimin-Kyoku Jinken Keihatsu-Bu Jinken Keihatsu-Ka)

Hiroshima-shi Naka-ku Kokutaiji-machi 1chome 6- 34 Honchousha 14-kai

　Tel：082-504-2165

　Fax：082-504-2609

　≪Local do Juramento≫

　O local será informado pela cidade de Hiroshima

　・Comprovante de Residência ou Certificado do Comprovante de Residência (sem a descrição do My Number Card (Número Individual)).

　・Certidão Individual (Koseki Shouhon)

　・Documento de identificação pessoal (carteira de motorista, passaporte, etc.)

　・Documento que comprove o nome adotado. (No caso que deseje utilizar o nome adotado no lugar do nome de batismo).

・Caso o Comprovante de Juramento de União Homoafetiva seja perdido, danificado ou sujo, é possível solicitar sua reemissão.

・Em caso de mudanças de endereço ou nome, ou qualquer outra alteração nas informações registradas no juramento, é necessário entregar uma notificação de atualização de dados do juramento, usando o formulário específico, (modelo nº 5)

・Não há taxa para a emissão do Comprovante de Juramento de União Homoafetiva. (Custos com a emissão de documentos necessários, como o Comprovante de Residência, são de responsabilidade do solicitante.)

・Para garantir a privacidade, o juramento é realizado em uma sala reservada.

・É possível fazer o juramento usando um nome adotado (diferente do nome de batismo), desde que seja apresentado um documento que valide o uso desse nome no dia a dia.

・É necessário o comparecimento de ambos, no momento do juramento.

Se ocorrer qualquer das situações abaixo, você deve preencher o formulário de devolução número 6 e devolver todos os documentos recebido, incluindo o comprovante de juramento:

　・Caso terminem a relação firmada pelo juramento.

　・Caso um dos membros do casal faleça

　・Caso ambos deixem de viver na cidade

　・Caso o juramento perca sua validade

　・Ou em qualquer outro caso em que não seja mais possível cumprir com os requisitos estabelecidos no juramento

Caso seja necessário obter o Certificado de Juramento de União Homoafetiva, envie o formulário de número 7, destinado à solicitação desse certificado.

　  Caso o casal se mude para uma cidade que tem um acordo com Hiroshima para aceitar o Sistema de Juramento de União Homoafetiva, é possível continuar usando o certificado de Hiroshima na nova cidade. Para isso, basta entregar o formulário número 9 na cidade de Hiroshima, solicitando a permissão para usar o certificado também na nova localidade. Se precisar de mais informações, entre em contato com o Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Cidade de Hiroshima pelo telefone: 082-504-2165.

(Orgãos (cidades, municípios, etc) que tem acordo de uso mútuo)​

　・Cidade de Okayama (Início do uso mútuo em 1º de janeiro de 2021)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Okayama ＜外部リンク＞

Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo [Arquivo PDF / 142KB]

　・Cidade de Fukuoka (Início do uso mútuo em 1º de abril de 2021)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Fukuoka ＜外部リンク＞

  　＜外部リンク＞Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo [Arquivo PDF／146KB]

　・Cidade de Akitakata (Início do uso mútuo em 1º de outubro de 2021)

  　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Akitakata ＜外部リンク＞

　　Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo [Arquivo PDF / 145KB]

　・Cidade de Mihara (Início do uso mútuo em 1º de janeiro de 2022)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Mihara ＜外部リンク＞

   　 Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo [Arquivo PDF / 144KB]

　・Cidade de Hatsukaichi (Início do uso mútuo em 1º de abril de 2022)

    　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Hatsukaichi ＜外部リンク＞

    　Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo [Arquivo PDF / 148KB]

　・Fuchu-cho (Início do uso mútuo em 1º de abril de 2022)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Fuchu-cho ＜外部リンク＞

    　Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo [Arquivo PDF / 148KB]

　・Kaita-cho (Início do uso mútuo em 1º de outubro de 2022)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Kaita-cho ＜外部リンク＞

　　Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo

・Cidade de Miyoshi (Início do uso mútuo em 1º de janeiro de 2023)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Miyoshi ＜外部リンク＞

　　Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo

・Cidade de Higashihiroshima (Início do uso mútuo em 1º de abril de 2023)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva de Higashihiroshima ＜外部リンク＞

　　Comunicado de imprensa sobre o início do uso mútuo

・Cidade de Fuchu, Província de Hiroshima (Início do uso mútuo em 1º de outubro de 2023)

　　Sistema de Juramento de União Homoafetiva da cidade de Fuchu, Província de Hiroshima ＜外部リンク＞

Confira a lista de serviços públicos disponíveis mediante a apresentação do comprovante ou cartão vinculado ao Sistema de Juramento de União Homoafetiva.

Lista de serviços públicos disponíveis mediante a apresentação de comprovantes ou similares

Lista de serviços públicos disponíveis sem a necessidade de realizar o Juramento de União Homoafetiva.

Lista de serviços públicos disponíveis sem a necessidade de realizar o Juramento de União Homoafetiva

Lista dos serviços públicos disponíveis na cidade de Hiroshima [Arquivo PDF / 69KB]

　54 juramentos

​Números dos comprovantes devolvidos (até 27 de setembro de 2023)

　Números de emissão: 21-22, 21-32

Guia do Sistema de Juramento de União Homoafetiva da cidade de Hiroshima [Arquivo PDF / 1.5MB]

Normas do Manual sobre o Juramento de União Homoafetiva da Cidade de Hiroshima（Texto） [Arquivo PDF／204KB]

Normas do Manual sobre o Juramento de União Homoafetiva da Cidade de Hiroshima（Formato） [Arquivo PDF／302KB]

Panfleto Sistema de Juramento de União Homoafetiva da Cidade de Hiroshima [Arquivo PDF／362KB]

Panfleto Sistema de Juramento de União Homoafetiva da Cidade de Hiroshima（Para cidadãos - Versão em inglês） [Arquivo PDF／231KB]

Panfleto Sistema de Juramento de União Homoafetiva da Cidade de Hiroshima（Para empresas - Versão em inglês） [Arquivo PDF／397KB]

Pedido de informações relacionadas com essa página

Human Rights Education Division, Human Rights Education Department, Citizens Affairs Bureau

〒730-8586 Kokutaiji-machi 1 chome nº 6 – 34, distrito de Naka, cidade de Hiroshima
Tel: 082-504-2165 / Fax: 082-504-2609
Email: jinken@city.hiroshima.lg.jp