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ID de publicação:0000015356Data de atualização:2019年10月21日更新印刷ページ表示

Declaração de Nascimento ~Para os Cidadãos Estrangeiros~

Tipo

Prazo de declaração

Declarante

Documentos necessários

Local para declaração

Declaração de nascimento


Dentro de 14 dias do dia do nascimento

  1. Pai ou mãe
  2. Pessoa que vive na mesma casa
  3. Segundo a seguinte ordem: o médico ou a parteira presente no parto, ou outra pessoa

Declaração de nascimento
Caderneta de Saúde Materno-infantil

Certificado do Seguro Nacional de Saúde
(somente para as pessoas inscritas)(Nota1)


Seção de Registro Civil da jurisdição do lugar de nascimento do filho ou da localização da pessoa que notifica
* Referente aos documentos necessários que devem ser apresentados na declaração de nascimento ao país da nacionalidade do filho, consulte a Embaixada ou o Consulado do seu país.

Procedimento para obter a qualificação de residente permanente especial

Dentro de 60 dias a partir do dia do nascimento

Pai ou mãe
(Na sua impossibilidade:
uma pessoa que viva na mesma casa)

Certificado de Recepção da Declaração de Nascimento (solicite este certificado no balcão onde tenha entregado a declaração de nascimento. Neste momento, será necessário mostrar o Certificado de Residente Permanente Especial ou outro documento que comprove a sua identidade.)


Seção de Registro Civil ou Subprefeitura da jurisdição do seu domicílio

Procedimento para obter o visto de permanência de média a longa duração

Dentro de 30 dias a partir do dia do nascimento

Pai ou mãe

Certificado de Recepção da Declaração de Nascimento (solicite este certificado no balcão onde tenha entregado a declaração de nascimento. Neste momento, será necessário mostrar o Cartão de Permanência ou outro documento que comprove a sua identidade.)


Cópia do Certificado de Residência (Será necessário mostrar o Cartão de Permanência ou outro documento que comprove a sua identidade.)
* Maiores informações, entre em contato com o Departamento Regional de Controle de Imigração.

Departamento Regional de Controle de Imigração da jurisdição do seu domicílio.

(Nota1) Quando a pessoa inscrita no Seguro Nacional de Saúde dá a luz, é pago um subsídio único de parto.

Local de contato

Seção de Registro Civil da Prefeitura Distrital


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