本文
Tipo |
Prazo de declaração |
Declarante |
Documentos necessários |
Local para declaração |
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Declaração de nascimento |
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Declaração de nascimento Certificado do Seguro Nacional de Saúde |
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Procedimento para obter a qualificação de residente permanente especial |
Dentro de 60 dias a partir do dia do nascimento |
Pai ou mãe |
Certificado de Recepção da Declaração de Nascimento (solicite este certificado no balcão onde tenha entregado a declaração de nascimento. Neste momento, será necessário mostrar o Certificado de Residente Permanente Especial ou outro documento que comprove a sua identidade.) |
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Procedimento para obter o visto de permanência de média a longa duração |
Dentro de 30 dias a partir do dia do nascimento |
Pai ou mãe |
Certificado de Recepção da Declaração de Nascimento (solicite este certificado no balcão onde tenha entregado a declaração de nascimento. Neste momento, será necessário mostrar o Cartão de Permanência ou outro documento que comprove a sua identidade.)
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Departamento Regional de Controle de Imigração da jurisdição do seu domicílio. |
(Nota1) Quando a pessoa inscrita no Seguro Nacional de Saúde dá a luz, é pago um subsídio único de parto.
Seção de Registro Civil da Prefeitura Distrital