Sobre impostos municipal e provincial para estrangeiros

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Mesmo sendo estrangeiro, quem residiu na cidade de Hiroshima em 1º de janeiro do presente ano e no ano anterior teve renda acima de \ 450.000 (em caso de assalariado, acima de \ 1.000.000/ano), como norma, deve contribuir os impostos municipal e provincial do 1 ano em questão.

　Mesmo planejando sair do país (retornar ao país de origem) na metade do ano, não desaparece a responsabilidade de ter que contribuir o imposto municipal e provincial.

Ao planejar sair do país (retornar ao país de origem) durante o ano, é necessário seguir alguns procedimentos

1　Declaração de representante administrador de impostos.

　Antes de sair do país (retornar ao país de origem), é preciso designar algum residente no Japão como seu administrador de impostos (*), e se esse administrador residir na cidade de Hiroshima, é preciso apresentar no escritório ou seção de imposto municipal de residente, o requerimento relacionado ao administrador de contribuinte de impostos municipal e provincial individual. Porém, se esse administrador residir em outra cidade, deverá apresentar o requerimento relacionado ao administrador de contribuinte de impostos municipal e provincial individual (requerimento para novo administrador de contribuinte ou relacionado à modificação) no escritório ou Seção de Imposto Municipal da jurisdição de onde reside.

Quem não teve problemas no recebimento da notificação e nos valores de impostos arrecadados sem designar o administrador de contribuinte de impostos, deve apresentar o requerimento relacionado ao administrador de contribuinte de impostos municipal e provincial (requerimento que não estabelece administrador de contribuinte de impostos),.

Caso haja alguma alteração nos termos escritos na declaração ou no requerimento, apresente o requerimento de alteração relacionado ao administrador de contribuinte de impostos municipal e provincial.

　　（*）O que é administrador de contribuinte de impostos?

　É a pessoa que administra o procedimento de receber a notificação de impostos e fazer o pagamento do valor correspondente, no lugar da pessoa, que sai do país. Por esse motivo o documento de notificações é enviado diretamente no nome do administrador de contribuinte de impostos. Caso a declaração desse administrador não seja feita, será impossível enviar a notificação, através do método do serviço publicado, de acordo com a lei. Se o pagamento não é feito até determinado prazo mesmo após os trâmites legais relacionados à publicação, além do valor serão cobrados juros de mora. Faça a declaração do seu administrador, sem falta.

A declaração de administrador de contribuinte de impostos pode ser entregue no escritório do imposto municipal da seção de imposto do distrito da sua residência. Para mais informações, consulte o escritório do imposto municipal da seção de imposto da jurisdição.

2. Forma de contribuição de impostos após saída do país (retorno ao país de origem)

Ao sair do país (retornar ao país de origem) na metade do ano, não desaparece a responsabilidade de ter que contribuir o imposto municipal e provincial.

Quando os impostos municipal e provincial são feitos o recolhimento especial (descontado salário) mensalmente, existe a forma de fazer a contribuição integral no último salário ou pagamento de aposentadoria. Caso opte por fazer o pagamento integral, comunique sua intenção ao pessoal da empresa onde trabalha. No caso de saída do país (retorno ao país de origem) no período de 1º de janeiro a 30 de abril, como é obrigatório contribuir integralmente, não é preciso solicitar no seu local de trabalho.

Caso não faça a contribuição integral no pagamento do último salário ou da aposentadoria, será enviada a notificação de pagamento de imposto ao representante administrador de impostos estabelecido no item 1.

Solicitação àquele que assume a obrigação de fazer a cobrança especial de impostos dos empregados estrangeiros contratados.

　Ao empregado estrangeiro que, planeja sair do país (retorno ao país de origem) após desligar-se da empresa, pedimos o favor de explicar que se deve “designar um representante administrador de impostos”, e, também, deixar claro que “a saída do país (retorno ao país de origem) na metade do ano não significa que desaparece a obrigação de pagar os impostos municipal e provincial”.

Ressaltamos, ainda, que quando o seu empregado que se aposenta no período de 1º de junho a 31 de dezembro, aceitamos a contribuição integral de impostos a pedido do empregado, porém, no caso de empregados estrangeiros planejar sair do país (retorno ao país de origem) após aposentados, solicitamos a colaboração de explicar o sistema de contribuição integral e não deixar que saiam do país (retorne ao país de origem) sem pagar os impostos.

Sobre o Tratado Bilateral de Impostos

1. O que é o Tratado Bilateral de Impostos?

　O Tratado Bilateral de Impostos é um acordo entre o Japão e os países parceiros, que evita a bitributação de impostos. Bolsistas e trainees, provenientes dos países parceiros concluído o tratado e que satisfazem determinados requisitos, podem obter isenção de impostos de renda, municipal e provincial. Porém, dependendo do país parceiro variam o alvo das condições dos itens e estabelecimento da renda.

2.　Requisitos para aplicação

Os requisitos para aplicação de isenção de impostos com base nesse tratado, diferem de acordo com o país parceiro. Para mais informações, consulte a Seção de Arrecadação Especial do Imposto Municipal, Divisão de Impostos da Secretaria de Finanças ou o escritório e a seção de imposto municipal do distrito de residência.

3.　Trâmites para a isenção de impostos

As pessoas que desejar obter a isenção de impostos municipal e provincial, com base nesse tratado, devem apresentar todos os anos até o dia 15 de março (data limite), a declaração relacionada a isenção dos impostos. Como os dados que devem ser preenchidos e o formulário diferem de acordo com os requisitos para a aplicação, consulte a Seção de Arrecadação Especial do Imposto Municipal, Divisão de Impostos da Secretaria de Finanças ou o escritório e a seção de imposto municipal do distrito de residência.

　No entanto, caso o empregador (pagador do salário) fizer a declaração de isenção de impostos municipal e provincial no lugar de um empregado que seja isento, na coluna de descrição do pagamento do salário é necessário relatar claramente que é aplicação do tratado de impostos na seguinte forma: (Artigo ○○ do Tratado de Impostos entre Japão e ○○ (exemplo: conforme Artigo 21 do Tratado de Impostos entre Japão e China)).

Não obstante, com relação à declaração de isenção de impostos sobre a renda apresentada à Repartição de Impostos (declaração relacionada com tratado de impostos), é preciso ficar atento ao fato de que os impostos municipal e provincial não servem para obter a isenção de impostos municipal e provincial.

Baixe:

Seção de Arrecadação Especial, Departamento de Imposto Municipal, Divisão de Impostos, Secretaria de Finanças

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