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Sistema de Previdência Social e Número de Imposto(Sistema My Number)
ID de artículo：0000015251
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※ Tome cuidado com pessoas mal-intencionadas que visam obter de forma ilícita informações pessoais, aproveitando-se do Sistema My Number (Número Individual)!
Os Centros de Atendimento do Gabinete do Governo e de Apoio ao Consumidor vêm recebendo diversas denúncias sobre tentativas ilícitas a fim de obter informações pessoais através de telefonemas, e-mails, cartas ou visitas domiciliares, aproveitando-se desse sistema.
Em nenhuma circunstância, ministérios e órgãos governamentais regionais solicitam informações bancárias ou sobre o My Number e nem fazem exigência de dinheiro.
Fique atento a telefonemas, e-mails, cartas e visitas domiciliares suspeitas relacionadas ao Sistema My Number, e, dependendo do conteúdo, utilize os serviços de consulta.
(Principais serviços para consultas)
Ligação gratuita para o Gabinete do Governo Geral do My Number (My Number Sogo Free Dial) TEL.: 0120 – 95 - 0178
Ligação direta para Consumidores (Hot Line) TEL.: 188
Delegacia de Polícia perto de sua residência ou discando no número 110
Serviço de Consultas sobre Mediação de Queixas da Comissão de Proteção de Informações Individuais TEL.: 03 – 6457 – 9585
A Secretaria dos Consumidores, o Gabinete do Governo e a Comissão de Proteção de Informações Individuais advertem sobre os cuidados e oferecem consultas referentes ao assunto＜外部リンク＞
Sistema My Number (Número Individual)
O Sistema My Number refere-se a um sistema que atribui um número único para cada pessoa cadastrada no Registro de Residentes, sendo utilizado para verificar se as informações pessoais existentes em vários órgãos pertencem à mesma pessoa, com a finalidade de administrar de forma eficaz a previdência social, a arrecadação de impostos e a tomada de medidas contra desastres.
Ao possibilitar o compartilhamento de informações entre órgãos governamentais nacionais e municipais, torna-se possível reduzir o número de documentos necessários para diversos tipos de solicitações em locais públicos, além de melhorar o planejamento da conveniência entre todos os cidadãos, assim como, o rendimento do serviço administrativo.
Cronograma principal
Para ter acesso ao conteúdo das informações e aos detalhes atualizados sobre o Sistema My Number, consulte sobre “My Number (Sistema de Previdência Social, número de imposto)＜外部リンク＞” no portal do Gabinete do Governo. Além desse, está à disposição do público um vídeo explicativo sobre o sistema de forma compreensível.
Online de relações públicas do Governo: Sistema de Previdência Social e número de imposto (My Number)＜外部リンク＞
Desde o dia 13 de novembro de 2017, iniciou a colaboração do compartilhamento de informações entre os órgãos dos municípios e o Governo em plena atividade. Para mais informações, consulte o portal do Gabinete do Governo＜外部リンク＞.
Ainda, procedimentos que não necessidade anexar documentos devido ao compartilhamento de informações se limita somente aos aprovador por lei, etc. (Lei relacionada com a utilização, etc., do número para identificar um indivíduo específico no procedimento administrativo), portanto, fora do procedimento indicado anteriormente, continuará sendo necessário anexar documentos.
My Number (Número Individual)
Desde janeiro de 2016, nos setores de previdência social, impostos e medidas relacionadas a desastres, é necessário portar o My Number para realizar procedimentos administrativos estabelecidos por lei e regulamentos.
Nos procedimentos de Seguro de Desemprego, Seguro de Saúde e similares, assim como, em procedimentos fiscais de declaração definitiva do imposto de renda, solicitações, etc., é necessário informar o My Number (Número Individual).
Ademais, no caso de apresentação desse documento, será necessário verificar o My Number e a identificação pessoal.
Para realizar os trâmites é necessário trazer o “Cartão de Aviso e a Carteira de Habilitação, etc., que permitem confirmar a identidade do(a) portador(a)” ou o “Cartão de My Number”. (Caso não tenha um documento oficial, tais como carteira de habilitação ou similar, consulte o encarregado do departamento dos respectivos sistemas.)
[Principais casos onde é requerido a apresentação do My Number]
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Onde é requerido a apresentação (Inclusive representante e consignado) |
O que é necessário apresentar |
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Local do emprego |
・Aqueles que recebem o salários, aposentadorias, etc. |
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Contratante patrocinadora de conferências ou similar) |
・Aqueles que recebem remunerações, honorários, dinheiro de contrato, etc. (Exemplo: profissionais certificados, vendedores, coletores de dinheiro, agentes de seguros, proprietários de cavalos, atletas profissionais, pessoas cujas despesas médicas foram pagas pelo Fundo de Pagamento de Despesas Médicas do Seguro Social, remunerados por manuscritos, por conferências, por quadros, materiais de pintura, por direitos autorais sobre pinturas, etc.) |
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Imobiliários e outros (Remunerações de mediação e utilização de imóveis) Pessoa jurídica que paga (Aluguel)) |
・Aqueles que recebem de imobiliárias ou de pessoas jurídicas remunerações que excedam \1.000.000 por ano em razão de alienação de imóveis ou importe de mediação que exceda \ 150.000 por ano e/ou importe de locação de imóveis (aluguel). |
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Instituições financeiras e outros (bancos, empresas de títulos, de seguro de vida, de danos, operadoras de transações de mercado futuro, empresas de transações de ouro, etc.) |
・Aqueles que realizam transações de títulos e investimentos fiduciários nas obrigações de setores públicos com instituições financeiras. ・Aqueles afiliados a seguros de vida e danos gerais (com apólices que excedam \1.000.000 como seguro de morte, seguro de pensão que exceda \ 200.000 por ano, sob condição especial de reembolso de pagamento integral que exceda \1.000.000 no resgate, etc.) ou afiliado a seguro de auxílio mútuo. ・Aqueles que realizam transações no mercado futuro (transação do tipo forex ou similar). ・Aqueles utilizam empresa fiduciária. ・Aqueles que excedem o valor de \2.000.000 por cada venda de barra de ouro. ・Acionistas que recebem dividendos de títulos não alistados ou cotados na bolsa de valores e similares.
Por esse motivo, instituições financeiras solicitarão de seus clientes que colaborem e forneçam o My Number. |
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Repartição Fiscal, Organização de Serviços de Pensão do Japão, serviços do Hello Work, Serviços de Fiscalização de Normas Trabalhistas, províncias, municipalidades, Associação Nacional de Seguro de Saúde, Associação de Seguro de Saúde |
・Aqueles de realizam trâmites administrativos relacionados à assistência social, impostos e medidas sobre desastres. (Exemplos: solicitação para inscrição no Sistema de Bem-Estar, Seguro de Desemprego, Seguro de Saúde, Declaração Definitiva de Impostos para 2016 e anos fiscais subseqüentes.) |
Os principais procedimentos, onde será necessário o uso do My Number nas solicitações em prefeituras distritais e em Repartições de Imposto Municipal, são os seguintes:
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Classificação |
Principais procedimentos |
Seção Encarregada |
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▪ Afiliação, rescisão, aprendizagem, matrículas em instalações, mudanças para fora da cidade para internação. ▪ Matrícula (saída) da instalação de apoio a deficientes. ▪ Troca do nome do assegurado, da família assegurada, endereço, chefe de família. ▪ Solicitações para emissão de um novo Atestado de Assegurado (combinado com o Atestado de Beneficiário de Idade Avançada), de Qualificação de Assegurado. ▪ Solicitações para emissão de certificados de aplicação do valor limite e de redução do valor padrão correspondente, para receber tratamento de doença de determinação especial. |
Seção de Seguros e Pensão dos respectivos distritos |
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▪ Solicitações para emissão de diversos novos tipos de certificados, tais como, de assegurado, etc., declaração de impossibilidade de devolução. ▪ Solicitações para emissão de certificados de aplicação do valor limite, de redução do valor padrão correspondente. ▪ Solicitações para aprovação de doença de determinação especial, de aplicação do valor de renda padrão. ▪ Solicitações do reembolso de despesas de tratamento de alto valor, somado com cuidados de enfermagem, diferença do regime alimentar (vida diária), despesas de transporte. Declaração de caso especial de endereço (corresponde, não corresponde), cancelamento de certificação de deficiência. |
Seção de Saúde e Longa Vida dos respectivos distritos (No caso do distrito Higashi, é a Seção de Bem-Estar) |
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Seguro de Cuidados |
▪ Solicitações para aprovação de necessidade de cuidados, de apoios; para emissão e novos certificados de assegurado e proporção de pagamento correspondente; declaração (troca) da solicitação do plano do serviço de cuidados em domicílio, etc. |
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▪ Solicitações para aprovação do valor limite correspondente, do pagamento de despesa de alto valor com serviço de cuidados, do pagamento de despesa para comprar equipamentos de Bem-Estar, do pagamento da despesa de reforma domiciliar. |
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Bem-Estar |
▪ Solicitações da caderneta de deficiência física, do subsídio especial de deficiente, do subsídio de Bem-Estar de criança deficiente, do pagamento de despesas com próteses, do pagamento de equipamentos de vida diária, do pagamento de despesa com serviços de Bem-Estar do deficiente. |
Seção de Saúde e Bem-Estar dos respectivos distritos (No caso do distrito Higashi, é a Seção de Bem-Estar) |
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▪ Solicitações de pagamento de despesas de auxílio para criança deficiente se matricular em instituição de cuidados. |
Consultas sobre Criança da Seção de Apoio |
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Solicitações de dinheiro de condolência especial para família de falecidos em guerra. |
Seção de Seguros e Pensão dos respectivos distritos |
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Solicitações para Bem-Estar da vida e de tratamento de apoio à independência. |
Seção de Assuntos da Vida Diária |
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Pensão |
Obtenção da qualificação de assegurada, Solicitação para isenção de pagamento de prêmio, requerimento de pagamento de pensão. (Quaisquer desses podem ser procedidos com o número da pensão básica.) |
Seção de Seguros e Pensão dos respectivos distritos |
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Puericultura |
Subsídio ▪ Declaração |
Requerimento de aprovação do subsídio de criança. |
Seção de Saúde e Bem-Estar dos respectivos distritos
(No caso do distrito Higashi, é a Seção de Bem-Estar) |
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Inscrições para matrículas em creche ▪ jardim de infância autorizado ▪ instalação de cuidados infantis de pequena escala ▪ instalação de cuidados infantis dentro de departamentos de operação ▪ jardim de infância e declarações de transferência desses. |
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Solicitação para aprovação de pagamento de subsídio com despesas de tratamento médico de doenças crônicas específicas de criança. |
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Solicitação para emissão de Caderneta de Saúde Mãe e Filho (declaração de gestante). |
Seção de Saúde e Bem-Estar dos respectivos distritos (No caso do distrito Higashi, é a Seção de Bem-Estar) |
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Vida |
Residência de administração municipal |
Inscrição para morar em residências de administração municipal. |
Seção de Construção Civil dos respectivos distritos |
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Impostos |
Imposto municipal |
Apresentação da declaração de impostos municipal e provincial. salário. |
Respectivas filiais de Imposto Municipal e escritórios de Impostos da Seção do Imposto Municipal do Departamento de Impostos da Secretaria Municipal |
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Imposto de automóvel de pequena cilindrada |
Apresentação de solicitação de redução e isenção de imposto de automóvel de pequena cilindrada (porte). |
Respectivas filiais do Imposto Municipal e escritórios de Impostos |
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Imposto sobre imóveis |
Apresentação de Solicitação para isenção de imposto sobre imóveis. Apresentação de Solicitação para redução e isenção de imposto de sobre imóveis. |
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※ Além dos procedimentos acima indicados, há outros casos onde é necessário apresentar o My Number. Para mais informações, consulte as respectivas seções encarregadas.
Cartão de Aviso
A partir de meados do mês de outubro de 2015, o Cartão de Aviso com o My Number foi enviado sequencialmente nos endereços cadastrados no Registro de Residente. O Cartão de Aviso que o correio não conseguiu entregar, foi devolvido à Seção de Assuntos Civis da prefeitura do distrito.
Caso não tenha recebido o Cartão de Aviso, contate a Seção de Assuntos Civis da sua residência. “Sobre como receber o Cartão de Aviso do My Number”
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Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Naka 082-504-2301 |
Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Asa-Minami 082-831-4906 |
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Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Higashi 082-568-7789 |
Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Asa-Kita 082-819-3939 |
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Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Minami 082-250-8945 |
Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Aki 082-822-7756 |
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Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Nishi 082-532-1024 |
Seção de Assuntos Civis da prefeitura distrital de Saeki 082-943-9711 |
Cartão de Aviso
（Frente）
（Verso）
Como você terá que utilizar o My Number por toda sua vida, trate-o com cuidado. ※ Para mais informações e emissão relacionada com o Cartão de Aviso e o Cartão do My Number, “ligue gratuitamente no setor geral do My Number”.
≪Telefones≫
【Atendimento em japonês】 0120 – 95 - 0178
【Atendimento em idioma estrangeiro】 0120 – 0178 – 27
(Inglês, chinês, coreano, espanhol e português)
Dias úteis: das 09h30 às 20h00; Sábados, domingos e feriados: das 9h30 às 17h30
(Exclui-se o período de 29 de dezembro a 03 de janeiro)
Cartão My Number
A partir de janeiro de 2016, será emitido mediante solicitação do requerente. (O Cartão de Aviso será recolhido.)
No Cartão de My Number consta o seu nome, endereço, data de nascimento, sexo, Número Individual, foto do titular, entre outros dados.
Esse cartão poderá ser utilizado como documento de identificação pessoal para fazer a declaração eletrônica do imposto nacional e para o serviço de emissão de atestados em lojas de conveniência.
A primeira emissão é gratuita. A taxa para a reemissão é de ¥1.000 (Cartão My Number: ¥800, certificado eletrônico ¥200). O período de validade é de 10 aniversários para quem tem 20 anos ou mais e de 5 aniversários para quem tem menos de 20 anos.
O Cartão do Registro Básico de Residente será recolhido na ocasião da emissão do Cartão My Number.
Para fazer a solicitação, escreva seu nome, carimbe e cole uma foto (do rosto) no formulário de “Solicitação de Emissão do Cartão de Número Individual”, e envie no envelope-resposta junto com o Cartão de Aviso. Além disso, é possível também solicitá-lo online, através de smartphone e similares.
※ O envelope-resposta, que estabelece o período de vigência para envio “até o dia 04 de outubro de 2017”, teve seu prazo foi mudado, e poderá ser utilizado “até o dia 31 de maio de 2022”. Em caso de perda do envelope-resposta, é possível obter o formulário do envelope utilizável no “My Number Card Sogo Site (Site Geral do Cartão My Number)”. Não hesite em utilizá-lo.
Utiliza uma foto de rosto recente, tirada a menos de 6 meses e com dimensões de 4,5 cm de altura e 3,5 cm de largura, de frente, sem chapéu/boné e com fundo neutro.
As fotos tiradas de lado, com fundo não neutro, com chapéu ou óculos de sol e cujo rosto esteja notavelmente diferente do normal, serão invalidadas. Não use foto com aplicação de software de correção de imagem.
Cartão de Número Individual
(Frente)
(Verso)
※ Para mais informações sobre o Cartão de Aviso e o Cartão de My Number, consulte o “My Number Card Sogo Site (Site Geral do Cartão My Number)＜外部リンク＞”
※ Em caso de notificação sobre a interdição temporária do uso do Cartão My Number por perda, roubo, etc., ligue no atendimento 24 horas durante 365 dias no ano do My Number Sogo Free Dial (telefone: 0120 – 95 – 0178) e na Central Telefônica do Cartão do Número Individual (telefone: 0570 – 783 – 578 (é cobrada)).
Mynaportal (Portal My Number)
O Mynaportal refere-se a um serviço online administrado pelo governo, e ao acessar com PC de casa utilizando o My Number e Leitor de Cartão possibilita verificar o registro do intercâmbio de informações entre órgãos administrativos realizados com o sistema de My Number e na própria informação que possuem os órgãos administrativos.
Para mais informações, consulte a portal do Gabinete do Governo＜外部リンク＞.
Nas Seções de Assuntos Civis das respectivas prefeituras distritais, ficam dispostos terminais exclusivos para acesso ao Mynaportal, destinados a quem não possui computador em casa. Caso deseje fazer uso, traga seu Cartão My Number. É necessário, também, a senha (4 dígitos) do Certificado Eletrônico para identificação do usuário.
Ainda, ao fotografar utilizando o terminal, é possível solicitar online com o Catão de My Number. Para mais informações, consulte “sobre a vantagem e forma de solicitação do My Number (Cartão do Número Individual)”.
Medidas de proteção de informações individuais
O My Number não deve ser fornecido a terceiros indiscriminadamente, exceto para órgãos governamentais para procedimentos relacionados com a previdência social, impostos ou medidas contra desastres.
Não se deve obter ilegalmente o “My Number” de outras pessoas. Aqueles que manipulam o My Number de terceiros e fornecem informações pessoais inadequadamente podem ser punidos.
No dia 05 de outubro de 2015 (segunda-feira), na Comissão de Proteção de Informações Individuais, com a finalidade de realizar mediação necessária para casos de queixa sobre manipulação de informações individuais específicas, foi instalado um “Serviço de Consultas sobre Mediação de Queixas de My Number＜外部リンク＞”.
≪Telefone≫
03 – 6457 - 9585
≪Horário de atendimento≫
Das 9h30 às 17h30 (Exceto sábados, domingos, feriados e finais de ano)
Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas
○ O que é a Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas
Quando órgãos governamentais locais pretendem possuir o arquivo de informações pessoais contendo My Number, são obrigados a realizar uma avaliação de proteção de informações individuais específicas, e, também, a fazer uma própria avaliação sobre como usar os arquivos e medidas contra riscos de vazamento de dados, publicando os resultados da avaliação.
Além disso, de acordo com o resultado da “decisão limiar” com base no número de pessoas-alvo, etc., são realizadas “avaliações de itens básicos”, “avaliações de itens prioritários” e “avaliações de todos os itens”, para cada serviço administrativo alvo de avaliação.
※ Para mais informações sobre a Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas, consulte o site da Comissão de Proteção de Informações Individuais＜外部リンク＞.
※ Sobre o diagrama do fluxo da “decisão limiar”, consulte baixando a descrição abaixo.
○ Solicitação de opiniões sobre rascunho do documento de Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas.
Em caso de realização total do termo de avaliação, realizaremos audição pública após previamente publicado.
※ Atualmente, para solicitação de opiniões sobre Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas, consulte o portal ⇒ Documento de Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas cujas opiniões estão sendo solicitadas (ou estejam terminadas).
○ Publicação de Documento de Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas.
Será publicado um Documento de Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas realizada pela nossa cidade.
- Sobre o documento de avaliação publicado, consulte essa página ⇒ “Publicação do Documento de Avaliação de Proteção de Informações Individuais Específicas”.
Aos senhores empresários (empresários também vão manusear o My Number)
A partir de janeiro de 2016, é necessário escrever o My Number nos trâmites de impostos e na previdência social de seus empregados e similares.
▪ No procedimento de confecção do Comprovante de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
▪ Nos trâmites de Seguros de Saúde, de Pensão de Assistência Social e de Desemprego.
▪ Confecção de pagamentos de dividendos, dinheiro de seguro, etc., realizados por empresas de títulos e seguradoras, etc.
Além disso, é necessário administrar corretamente as informações pessoais (informações pessoais específicas), incluindo o My Number e será necessário tomar as medidas de reportar à Comissão de Proteção de Informações Individuais em caso ocorrer acidente de vazamentos.
▪ Manuseio de números individuais e medidas em caso de vazamentos (Folheto para empresários) ＜外部リンク＞.
▪ Medidas em caso de vazamentos de informações pessoais específicas por empresário ＜外部リンク＞.
Para mais informações, consulte o site da Comissão de Proteção de Informações Individuais.
【Informações relacionadas】
▪ Comissão de Proteção de Informações Individuais Diretriz relacionada com o manuseio apropriado de informações individuais específicas (Edição para empresários) ＜外部リンク＞, P & R＜外部リンク＞
Número de pessoa jurídica
A partir de outubro de 2015, foi atribuído uma numeração para pessoas jurídicas (13 dígitos) para cada endereço registrado. A diferença com o My Number é que esse número é publicado no “site de publicação de número de pessoa jurídica＜外部リンク＞”, e pode ser usado livremente.
※ O número de pessoa jurídica, além da “pessoa jurídica registrada e a fundação”, tal como, companhia limitada, será indicado para “órgãos do país”, “organizações públicas regionais” e “outras pessoas jurídicas e organizações”. (Não será indicado para filiais de pessoas jurídicas, estabelecimentos operacionais e empresários independentes.)
Para mais informações sobre o número de pessoa jurídica, consulte “Sobre o número de pessoa jurídica＜外部リンク＞” da página inicial da Repartição de Imposto Nacional.
A propósito, o número de pessoa jurídica da cidade de Hiroshima é: 9000020341002.
Portal do Gabinete do Governo sobre Sistema de Número de Impostos e Seguridade Social
- Gabinete do Governo: “Sistema de Previdência Social e Número de Imposto＜外部リンク＞”
- Gabinete do Governo: “Sistema de Previdência Social e Número de Imposto (material informativo sobre o My Number para os estrangeiros)＜外部リンク＞”
- Online de Relações pública do governo: Edição especial sobre Sistema de Número de Impostos e Previdência Social ＜外部リンク＞〈My Number〉＜外部リンク＞
- Repartição do Imposto Nacional: site desenvolvido especialmente para o My Number＜外部リンク＞
- Ministério de Saúde, Trabalho e Bem-Estar: site desenvolvido especialmente para o My Number＜外部リンク＞
My Number Sogo Free Dial (ligação gratuita)
Para informações sobre o Sistema My Number, utilize o “My Number Sogo Free Dial (ligação gratuita)”.
≪Telefone≫
0120-95-0178
Dias úteis, das 9h30 às 20h00; sábados, domingos e feriados, das 9h30 às 17h30 (exceto no período de 29 dezembro a 3 janeiro).
[Atendimento em inglês, chinês, coreano, espanhol e português, ligação gratuita]
Sobre Sistema de My Number 0120-0178-26
Sobre Cartão de Aviso e Cartão de Número Individual 0120-0178-27
Local de informação sobre esta página
Responsável pelo Serviço Administrativo do Distrito da Seção de Assuntos Gerais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Gerais
Tel：082-504-2112/Fax：082-504-2069
E-mail：soumu-kusei@city.hiroshima.lg.jp
＜外部リンク＞
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