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ID de publicação:0000015272Data de atualização:2019年10月21日更新印刷ページ表示

Registro civil

 O estrangeiro residente no Japão tem o dever de registrar o nascimento e o falecimento de acordo com os regulamentos na Lei de Registro Civil do Japão. Há casos em que o estrangeiro também poderá registrar o casamento ou o divórcio (O procedimento para registrar o casamento ou o divórcio varia por nacionalidade. Para maiores informações, entre em contato com Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora.
Neste caso será necessário fazer o registro de estrangeiro e os procedimentos no Departamento de Controle de Imigração”.
Além dos trâmites acima, para os casos que exigem os trâmites no seu país de origem, solicite informações na Embaixada ou Consulado do seu país, localizado do Japão, antes dedirigir-se ao devido órgão.

 

● Nascimento

- O registro de nascimento (Shussei Todoke)
(registrar dentro de 2 (duas) semanas incluindo o dia de nascimento no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora ou do bairro onde o bebê nasceu)

- Tanto os residentes permanentes como os temporários precisam ir pegar o visto do recém nascido na Imigração da Cidade de Hiroshima.

- Para as pessoas que possuem visto especial o pedido de visto de residente permanente especial, são feitos na prefeitura de onde mora. Primeiro registro de nascimento (registrar o bebê no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura d de onde mora)

- Apresentação do formulário informando o nascimento (informar à Seção de Saúde e
Previdência Social do Departamento de Bem-estar Social de onde mora (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio)

- Trâmites para pedido de subsídio da criança (informe-se na Seção de Saúde e Previdência Social do Departamento de Bem-estar Social de onde mora (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio) (exceto Ninoshima))

- Procedimentos relativos ao Subsídio de Assistência Médica Infantil, etc. (Fazer os procedimentos na Seção de Saúde e Previdência Social do Departamento de Bem-estar Social do seu bairro ou sucursal (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

- Procedimentos relativos à inscrição do Seguro Nacional de Saúde (Somente os benefiários devem fazer os procedimentos no Setor de Plano de Pensão Nacional de onde mora)

● Falecimento

- O registro de óbito deve ser feito dentro de 7 (sete) dias a partir do dia em que ficou sabendo da morte no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora ou do local onde a referida pessoa faleceu.

- Notificação de óbito no Plano de Pensão Nacional (Somente os beneficiários devem fazer os procedimentos no Setor de Plano de Pensão Nacional de onde mora).

- Procedimentos relativos ao Seguro de Cuidado e Tratamento (Somente o beneficiário deve fazer os procedimentos no Seção de Saúde e Longa Vida de onde mora. (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

● Casamento

- Quando se casar deverá registrar o casamento no Departamento de Assuntos Civis de onde mora.

- Quanto ao procedimento relativo ao Seguro Nacional de Saúde, (Somente os beneficiários deverão fazer os procedimentos no Setor de Seguro e Plano de Pensão Nacional de onde mora).

- Quanto ao procedimento relativo ao Seguro de Cuidado e Tratamento, somente os beneficiários que tiverem alteração no nome e endereço deverão fazer os procedimentos no Seção de Saúde e Longa Vida de onde mora (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

 

● Divórcio

- Ao divorciar-se, deverá registrar o divórcio no Departamento de Assuntos Civis de onde mora.

- Quanto ao procedimento relativo ao Seguro Nacional de Saúde, (Somente os beneficiários deverão fazer os procedimentos no Setor de Seguro e Plano de Pensão Nacional de onde mora).

- Quanto ao procedimento relativo ao Seguro de Cuidados e Tratamentos, somente os beneficiários que tiverem alteração no nome e endereço deverão fazer os procedimentos no Seção de Saúde e Longa Vida de onde mora. (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

Informações concernentes

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Responsável pelo Serviço Administrativo do Distrito da Seção de Assuntos Gerais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Gerais
TEL:082-504-2112 /  FAX:082-504-2069
E-mail:soumu-kusei@city.hiroshima.lg.jp


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